Acesso ao aborto na América Latina é ainda mais dificultado durante a pandemia

Os direitos reprodutivos das mulheres estão ameaçados durante a pandemia. O agravamento de problemas existentes dificulta o acesso ao aborto legal, medicamentoso ou cirúrgico, resultando em um aumento em abortos inseguros. O cenário pode ser ainda pior nos países de renda média e baixa, principalmente na América Latina, onde as leis sobre aborto já são restritivas e o acesso aos serviços é dificultado. O tema é tratado no estudo Aborto e a pandemia da COVID-19: lições para América Latina, publicado na última sexta (2) nos Cadernos de Saúde Pública. 

Segundo as autoras, esse contexto resulta da redução dos serviços e insumos relacionados à saúde reprodutiva pelos Estados, como a fragilização da oferta regular de anticoncepcionais e a obstrução ao já restrito acesso ao aborto legal, com o consequente aumento dos abortos inseguros. Isso seria decorrência indireta das medidas de controle da pandemia ou direta, a partir de políticas conservadoras oportunistas. O trabalho foi desenvolvido pelas pesquisadoras da Rede CoVida Flávia Bulegon Pilecco, Cecilia Anne McCallum, Maria da Conceição Chagas de Almeida, Flávia Jôse Oliveira Alves, Aline dos Santos Rocha, Naiá Ortelan, Lígia Gabrielli, Greice Maria de Souza Menezes. 

O aborto é uma prática comum na América Latina, embora as leis sobre a prática sejam extremamente restritivas no continente. Dentre as novas dificuldades no contexto de pandemia, as autoras citam a aquisição de anticoncepcionais pelas medidas de distanciamento ou pela escassez dos medicamentos, a pressão de organizações conservadoras pelo fechamento de clínicas de aborto e efeitos da crise de saúde que afetam os serviços de aborto legal. Esses indícios mostram uma piora que não pode ser mensurada, já que os dados disponíveis até então sobre aborto legal no continente são insuficientes “para fornecer uma imagem do efeito da pandemia nos resultados reprodutivos”, como ressaltam as autoras.

Mesmo antes da pandemia, os serviços de saúde sexual e reprodutiva em países de baixa e média renda, como os países latino-americanos, já apresentavam problemas funcionais, com as mulheres tendo dificuldade de acesso à anticoncepção e, em particular, ao aborto seguro. Estima-se que o uso de anticoncepcionais reversíveis de curto e longo prazo seja reduzido em 10% nesses países. Isso resultaria em um adicional de 49 milhões de mulheres com demanda não atendida de anticoncepcionais e 15 milhões de gestações indesejadas. Somente na América Latina, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) prevê que 18 milhões de mulheres perderão o acesso regular a anticoncepcionais modernos durante a pandemia.

No trabalho, as pesquisadoras avaliaram como diferentes países têm lidado com os serviços de aborto legal no contexto da pandemia Covid-19 (veja mais informações nos infográficos). O foco do estudo foram os países latino-americanos, mas estudos sobre serviços de aborto em outros países foram contemplados para uma abordagem comparativa. O artigo também ressalta a necessidade de informações claras sobre o funcionamento dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, essenciais para compreender o impacto da pandemia sobre o aborto legal e para identificar os grupos mais afetados pelas mudanças. 

Riscos

Em fevereiro de 2020, o UNFPA publicou um documento alertando que a falta de serviços adequados de saúde sexual e reprodutiva causa problemas de saúde pública significativos durante as epidemias. Historicamente, esses problemas afetam ainda mais as mulheres, em especial aquelas que já enfrentam barreiras de acesso à saúde.

Impedidas de acessar os serviços de aborto legal, muitas mulheres se vêem obrigadas a continuar com uma gravidez que, por várias razões, elas decidiram encerrar. Segundo as autoras, é urgente reverter a situação para evitar que as mulheres procurem o aborto inseguro como único recurso, o que pode aumentar significativamente a mortalidade materna. 

Além do maior risco de óbito para a mãe, a interrupção dos serviços de aborto tem outras consequências a curto e a longo prazo. Continuar com uma gravidez indesejada piora os níveis de saúde física e mental das mulheres, aumenta suas restrições econômicas e aumenta a violência cometida pelo parceiro íntimo, comparando com mulheres que acessam o aborto.

O estudo destaca a necessidade urgente de manter em funcionamento os serviços de aborto legal, em apoio aos seus direitos reprodutivos das mulheres. “Os países da América Latina devem priorizar os direitos reprodutivos nas agendas nacionais e adaptar suas legislações para acomodar modelos alternativos de assistência ao aborto”, destacam as autoras. Elas ressaltam ainda que as mulheres mais afetadas são aquelas vulnerabilizadas, como as negras, indígenas, latinas, imigrantes, principalmente as sem documentos, menores, pessoas com algum tipo de deficiência, mulheres em contextos rurais e vítimas de violência conjugal. 

América Latina

As leis sobre aborto são extremamente restritivas na América Latina. Mesmo nos países que já permitiam aborto antes da pandemia, o acesso ao serviço era limitado devido ao pequeno número de serviços disponíveis, às constantes ameaças de interrupção do serviço e mesmo por causa da objeção de profissionais de saúde. No período entre 2015 e 2019, a taxa de gravidez indesejada na América Latina foi de 69 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva – quase o dobro da taxa na Europa e América do Norte, que foi de 35 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva.

“A pandemia representa um obstáculo adicional à já difícil tarefa de obter um aborto legal e seguro”, reforça o artigo. Na Bolívia, as interrupções legais da gravidez e os cuidados médicos pós-aborto diminuíram devido à quarentena. Porém, segundo informações de ONGs, as buscas por informações sobre o aborto médico aumentaram, ainda que a prática não seja permitida por lei.

Em países como o Brasil, onde a interrupção da gravidez é permitida em casos específicos, parte significativa dos abortos são induzidos por medicamentos autogerenciados. Segundo as autoras, o conhecimento sobre o aborto medicamentoso autogerido foi construído e disseminado por brasileiras no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 e hoje é repassado em toda a América Latina por redes feministas, que também dão apoio e até mesmo fornecem a medicação. Outra parte da demanda por medicamentos é fornecida por redes de tráfico de drogas.

O problema é que a aquisição desses medicamentos por fontes ilícitas nem sempre é acompanhada de informações corretas sobre o uso da medicação, o que pode colocar em risco a integridade física da mulher. As autoras explicam que as desigualdades de classe e raça existentes são também reproduzidas na substituição do método invasivo de abortamento e no acesso ao medicamento e às informações necessárias para seu uso adequado. 

Brasil

No Brasil, apenas em 1º de maio o Ministério da Saúde reconheceu os serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o aborto legal, como essenciais durante a pandemia. Porém, três dias depois, a Nota foi retirada após intervenção do governo federal, que resultou inclusive em demissões no Ministério. “Assim, o governo brasileiro, que se opõe veementemente aos direitos reprodutivos das mulheres, reafirmou sua posição conservadora”, destacam as autoras do artigo.

O aborto no país é permitido por lei desde 1940 em dois casos: se a gestação for resultado de estupro ou se a gestação for de risco de vida para a gestante. Segundo levantamento feito pela ONG ARTIGO, pela revista Az Mina e pela página Gênero e Número, dos 76 hospitais que realmente relataram realizar abortos em 2019, apenas 55% estavam em funcionamento durante a pandemia. 

Uma situação emblemática ocorreu em agosto de 2020, quando uma criança de 10 anos, que havia sido estuprada repetidamente desde os 6, teve que recorrer à Justiça para obter acesso ao aborto que era seu direito legal. A criança ainda teve que percorrer mais de 2.000 quilômetros para obter o procedimento, pois o serviço de aborto legal mais próximo recusou-se a realizar o procedimento, alegando restrições técnicas. Em mais uma violação de seus direitos, seus dados privados foram expostos nas redes sociais e, como resultado, seu acesso ao serviço de saúde onde seria realizado o procedimento foi dificultado por extremistas religiosos, que fizeram piquete no hospital.

“Este caso expõe as dificuldades enfrentadas por meninas e mulheres brasileiras e latino-americanas no acesso à saúde reprodutiva”, destacam as autoras no trabalho. Elas discutem ainda a influência religiosa marcante nesse contexto, e afirmam que a omissão do Estado na garantia de um direito constitucional consiste em “violência institucional contra meninas e mulheres”. 

Artigo: PILECCO, Flávia Bulegon , et al. Aborto e a pandemia da COVID-19: lições para América Latina. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 6, e00322320, Nov. 2020. Disponível em: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1434/aborto-e-a-pandemia-da-covid-19-licoes-para-america-latina.

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